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Legal

Termos de uso

Última atualização: 08 de novembro de 2026

Atenção: Minuta em revisão. Este texto é um rascunho orientado pela LGPD e ainda deve ser revisado pela assessoria jurídica antes da publicação definitiva. Itens entre colchetes são placeholders.

1. Aceite

Estes termos regulam o uso do site sipatgo.com.br e da plataforma SipatGo, oferecidos por [razão social a definir], CNPJ 00.000.000/0000-00 (a definir). Ao usar o site ou a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

A SipatGo é uma plataforma web para campanhas educativas gamificadas, como a SIPAT. As condições comerciais (escopo, número de participantes, prazos, valores e nível de suporte) são definidas na proposta ou no contrato firmado com a empresa cliente, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

A plataforma apoia a execução e o registro da campanha, mas não substitui a CIPA, o SESMT, os responsáveis técnicos em SST nem o cumprimento das normas regulamentadoras pela empresa. O conteúdo informativo do site não constitui consultoria jurídica ou técnica.

3. Contas e acesso

  • O acesso de participantes é feito com os dados cadastrados pela empresa cliente e um PIN pessoal. Não compartilhe seu PIN.
  • Administradores são responsáveis pelos dados que importam e pelas configurações da campanha.
  • Podemos suspender acessos em caso de uso indevido, fraude ou risco à segurança.

4. Uso permitido

  • Não tente burlar a pontuação, o sorteio, o cronômetro ou outros mecanismos do jogo.
  • Não publique no mural conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros, inclusive de imagem.
  • Não tente acessar dados de outras empresas ou participantes.
  • A empresa cliente modera o mural e pode remover conteúdos.

5. Brindes

Os brindes são definidos, adquiridos e entregues pela empresa cliente. A SipatGo realiza o sorteio na plataforma conforme as regras configuradas e o estoque informado, e não se responsabiliza pela entrega, qualidade ou garantia dos brindes. [Revisão jurídica: avaliar enquadramento de distribuição gratuita de prêmios.]

6. Propriedade intelectual

A marca SipatGo, o software, o design e os conteúdos próprios são da SipatGo. Os conteúdos enviados pela empresa cliente (logo, vídeos, perguntas, materiais) continuam sendo dela, que garante ter os direitos para usá-los e nos autoriza a exibi-los na campanha.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Nossa responsabilidade se limita ao previsto no contrato com a empresa cliente e na legislação aplicável. [Revisão jurídica: definir limitação de responsabilidade e SLA.]

8. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade a definir], salvo disposição legal em contrário. Contato: contato@sipatgo.com.br.